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A Legitimidade procedimental a partir de Jürgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular
(2014)
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a legitimidade procedimental, que é analisado inicialmente no plano teórico, seguindo o pensamento de Jürgen Habermas, e na sequência busca investiga-la no plano empírico. O seguinte ...
Relação avoenga : apreensão jurídica e expressão eficacial na senda das vulnerabilidades
(2016)
Resumo: Trouxe o presente trabalho um exame dos efeitos jurídicos das relações entre avós e netos a partir da análise das vulnerabilidades. Para tanto, foi necessário fazer prévia análise sistemática de tais relações, tanto ...
O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo
(2019)
Resumo: O princípio da indisponibilidade do interesse público, embora seja considerado um dos conceitos-chave do regime jurídico-administrativo no Brasil, ainda não recebeu atenção suficiente por parte da doutrina ...
Tribunal do júri
(2012-01-16)
Resumo: Este trabalho objetiva o estudo do Tribunal do Júri, enfatizando as alterações promovidas pela reforma do procedimento ocorrida com a Lei n.o 11.689/2008, partindo de uma análise histórica e desde a sua primeira ...
Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos
(2013-06-06)
Resumo: O laconismo da disciplina legal das sanções administrativas em licitações e contratos é incompatível com a gravidade das penas. Apenas três artigos da lei de licitações são dedicados ao assunto, os quais estabelecem ...
Contribuições para uma compreensão crítica do uso da prisão preventiva pelos juízos criminais estaduais de Curitiba
(2015)
Resumo: A diferença entre o discurso jurídico constitucional e a prática vivenciada nos
Fóruns Criminais, quando em pauta está a prisão preventiva, causa, no
mínimo, espanto. Para quem se limita à leitura da dogmática ...
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6. da Constituição Federal
(2019)
Resumo: O trabalho objetiva demonstrar a necessidade de um maior detalhamento normativo da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Para tanto, procura evidenciar que o tratamento legislativo dispensado à matéria no ...
Nascentes no deserto : pensamento jurídico, regulamentação do trabalho e legislação social no início da república (1889-1916
(2018)
Resumo: A pesquisa se insere dentro do esforço de interpretação da cultura jurídica do trabalho brasileira na passagem do século XIX para o início do XX. O objetivo, em linhas gerais, foi perscrutar as muito profundas ...
Controle de constitucionalidade, questões estruturais e legitimidade
(2018)
Resumo: O controle de constitucionalidade tem despertado, desde longa data, um debate teórico intenso a respeito das razões que justificariam a atribuição do poder de revisar as leis a um grupo de juízas em uma democracia ...
Intervenção concorrencial e sancionatória
(2013-05-08)
Resumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina ...