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Instrumentos jurídico-econômicos na agenda do clima : tributação e mercado de carbono
(2022)
Resumo: Neste estudo aborda-se os instrumentos jurídico-econômicos que podem contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. Aqui, interessam as análises que permitam determinar como a tributação – por meio de ferramentas ...
Arbitragem e concorrência : resolução de conflitos oriundos de condutas anticompetitivas
(2022)
Resumo: O presente trabalho tem como fulcro o exame da utilização da arbitragem como meio de solução de litígios oriundos de práticas anticompetitivas. O estudo parte, primeiramente, da concepção do direito concorrencial ...