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A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
(2003)
O contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões ...
Imposto predial e territorial urbano : texto e contexto
(2003)
Resumo: O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, deve ser analisado no contexto de um Estado Social Democrático de Direito, regido por uma Constituição que tem como fim precípuo promover uma sociedade livre, justa e ...
A subordinação jurídica na relação de trabalho : uma perspectiva reconstrutiva
(2003)
Resumo: A presente tese defende a reconstrução da noção de subordinação jurídica como critério distintivo do contrato de trabalho. A partir de uma reconstrução histórica da noção no direito do trabalho, a tese demonstra ...