Buscar
Itens para a visualização no momento 31-40 of 40
O direito à proteção da saúde na constituição federal de 1988
(2001)
Resumo: Este trabalho propõe-se analisar o direito à saúde plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social. Para tanto, lança um breve e necessário olhar sobre a doutrina alienígena, especialmente ...
A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
(2001)
Resumo: Procurou-se investigar os contornos do artigo 5º, § 1º, da Carta Constitucional brasileira, porque as respostas obtidas na doutrina nacional, apesar de aparentemente ampliativas, revelam-se, no fundo, muito tímidas, ...
O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais
(2001)
Resumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado ...
Contratos de distribuição : vida e morte da relação contratual
(2001)
São objetos deste trabalho três tipos de contratos voltados à distribuição de bens e serviços ao mercado: agencia, concessão comercial e franquia. Principiando por apresentar os elementos que caracterizam cada tipo contratual ...
Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica
(2001)
O objetivo dessa dissertação volta-se para a tentativa de demonstração da plausibilidade jurídico-política da noção de sustentabilidade ambiental ser recepcionada pelas políticas públicas do meio urbano e pelo conjunto de ...
Da investidura de servidores públicos
(2001)
Resumo: O presente trabalho versa sobre a investidura de apenas uma das espécies de agentes públicos, os servidores públicos, ou seja, as pessoas físicas que possuem com o Estado, seja na Administração direta ou indireta, ...
Discricionariedade administrativa na execução do Plano Diretor Urbano
(2001)
A realidade da Administração brasileira é desafiante. Considerando-se a dinamicidade dos interesses da sociedade, a cada dia amplia-se as responsabilidades do Poder Público frente às novas necessidades decorrentes da ...
O silêncio do acusado no processo penal brasileiro
(2001)
Resumo: O presente trabalho investiga a eficácia do direito ao silêncio na legislação processual penal brasileira, principalmente em face da Constituição Federal em vigor. O desenvolvimento do corolário do direito ao ...
A discricionariedade na execução do orçamento
(2001)
O presente trabalho objetiva discutir e avaliar o processo de execução do orçamento público, basicamente sob o prisma da possibilidade de, discricionariamente, serem promovidas alterações ou transposições de despesas. ...
O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira
(2001)
Resumo: Esta investigação científica examina o princípio da proteção do trabalhador hipossuficiente a partir da abordagem do Direito do Trabalho desde a sua origem, quando foi travada intensa relação com a Economia, até a ...