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Transferência de tecnologia
(1989)
Trabalho não apresenta resumo
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
(1989)
A presente dissertação sobre a "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" trata da verificação no âmbito do direito, e em particular no direito civil, das repercussões da problemática ambiental, identificando o ...
Do justo titulo na usucapião ordinaria no Direito brasileiro
([s.n.], 1989)
Resumo: O justo título, ao lado da posse e boa-fé, abrevia o prazo para o adquirente tornar-se proprietário do imóvel pela usucapião. O código civil brasileiro não oferece regras para a caracterização deste requisito ...
Evolução da filosofia jurídica no Brasil
(1989)
Trabalho não apresenta resumo