Buscar
Itens para a visualização no momento 1-3 of 3
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias
(2003)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Para tanto, lançamos mão de noções de teoria geral do direito e controle de constitucionalidade ...
Lançamento tributário, lançamento por homologaçao e autolançamento
(2003)
A investigação científica do Lançamento Tributário, na atualidade, depende da análise do conceito de Estado e da configuração da administração, no exercício das funções públicas. O Estado tornou-se Social, Participativo e ...
Dignidade penal e carencia de tutela penal nos crimes de omissao de recolhimento de tributos
(2003)
A pesquisa se desenvolveu a partir das diversas alterações no modelo de Estado, enfocando-se as advindas da globalização. Demonstram-se os reflexos dessas mudanças no Direito em geral, e em particular no Direito Criminal. ...