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Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento
(2001)
Resumo: O Processo Civil foi alvo, recentemente, de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos ...
A vida privada e a relação de emprego
(2001)
Trabalho não apresenta resumo
Transação penal
(2001)
O discurso proprietário e suas rupturas : prospectiva e perspectivas do ensino do direito de propriedade
(2001)
Resumo: A tese examina o papel do discurso do ensino do direito de propriedade como mantenedor do discurso proprietário da modernidade. A partir daí, procura-se demonstrar que o discurso do ensino jurídico impede a renovação ...
Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL
(2001)
Resumo: Nesta dissertação de Mestrado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, o autor discorre acerca da teoria da integração econômica, fazendo referência ao seu conceito e experiências concretas, ...
A impossibilidade de prisão por dívida e o Mercosul : direitos humanos
(2001)
Resumo: Análise do fenômeno da sociedade global fracionada no MERCOSUL, face a crise econômica, social e ambiental, é desenvolvida com reflexão crítica da soberania e da cidadania no MERCOSUL, com o propósito de levantar ...
A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
(2001)
Resumo: Procurou-se investigar os contornos do artigo 5º, § 1º, da Carta Constitucional brasileira, porque as respostas obtidas na doutrina nacional, apesar de aparentemente ampliativas, revelam-se, no fundo, muito tímidas, ...
O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais
(2001)
Resumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado ...
A discricionariedade na execução do orçamento
(2001)
O presente trabalho objetiva discutir e avaliar o processo de execução do orçamento público, basicamente sob o prisma da possibilidade de, discricionariamente, serem promovidas alterações ou transposições de despesas. ...
O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira
(2001)
Resumo: Esta investigação científica examina o princípio da proteção do trabalhador hipossuficiente a partir da abordagem do Direito do Trabalho desde a sua origem, quando foi travada intensa relação com a Economia, até a ...