Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
(2023)Resumo: Esta tese aborda a análise do instituto do jus postulandi no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, instituído no art. 9º da Lei 9.099/95. O trabalho analisa os reflexos práticos do exercício do jus ... -
Frustração do fim do contrato : recepção e consequências no ordenamento jurídico brasileiro
(2023)Resumo: Este trabalho abordou o tema da frustração do fim do contrato no Direito brasileiro. Em síntese, entende-se por frustração do fim a perda da utilidade da prestação ao credor, ainda possível de ser executada pelo ... -
A funçao jurídica protetiva do estado como instrumento de promoçao da Justiça Social
(2008)Evidencia a diferença existente entre a assistencia jurídiciária viabilizadora da justiça gratuita e a assistencia jurídica expressa no tema acesso à Justiça. Para tanto, é importante a correta interpretação da expressão ... -
Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
(2002)Resumo: Este estudo tem como proposta analisar a existencia da função social da empresa. Para tanto, parte-se do percurso evolutivo conceitual de propriedade privada, chegando-se à propriedade dos bens de produção, que ... -
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
(1999)Resumo: Partindo da função social da propriedade, como foi consagrada e delineada na Constituição Federal de 1988, o estatuto analisa a dimensão ambiental desta funcionalidade, afirmando o requisito consubstanciado no ... -
A Função em paralaxe : um diálogo entre liberalismo clássico, liberalismo igualitário, marxismo e teoria crítica na análise da função social da propriedade imobiliária
(2014)Resumo: O presente trabalho busca fazer uma seleção de algumas contribuições e de alguns conceitos-chave do liberalismo clássico, do liberalismo igualitário, do marxismo, da chamada teoria crítica e de suas subvertentes ... -
A função institucional do Ministério Público do Trabalho na destinação adequada das parcelas pecuniárias oriundas da sua atuação
(2023)Resumo: A pesquisa centra-se na função institucional do Ministério Público do Trabalho, contemplada pelo ordenamento jurídico-constitucional, de postular e conduzir a destinação adequada e eficaz das parcelas pecuniárias ... -
A função preventiva dos acordos de leniência antitruste no Brasil
(2022)Resumo: Sanções jurídicas são instrumentos destinados fundamentalmente a influenciar a vontade das pessoas e sua imposição, após a prática de infrações, deve ser preferida apenas quando a prevenção de práticas ilícitas ... -
Função social da propriedade
(2013-04-09)Resumo: A questão tratada no presente estudo diz respeito à compreensão da função social da propriedade enquanto instituto político, jurídico e econômico, na medida em que paira sobre ele uma compreensão comum de instrumento ... -
Fundamentaçao jurídica do estado no espaço
(2010-11-09) -
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
(2014)Resumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar a irracionalidade da aplicação das sanções disciplinares durante a execução da pena privativa de liberdade, bem como apresentar dados que demonstrem que o processo ... -
Fundamentos éticos para a administração publica
(2010-03-17) -
Fundamentos jurídicos da transformaçao dos Estados
(2010-11-09) -
Os fundamentos, sentidos e limites da liberdade de expressão segundo a teorização de Frederick Schauer sobre o sistema judicial norte-americano
(2021)Resumo: O objetivo do presente trabalho é a apresentação do princípio da liberdade de expressão, seus fundamentos, fortalezas e fraquezas, segundo a perspectiva crítica de Frederick Schauer. Com tal objetivo, em primeiro ... -
Gestação de substituição no Brasil : entre a autonomia do sujeito e a normatividade
(2023)Resumo: Esta Dissertação tem por objetivo analisar a permanente tensão entre o exercício da autonomia privada e a normatividade, elementos jurídicos indispensáveis para legitimar a realização da reprodução assistida por ... -
A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia : o princípio da transparência no ambiente digital
(2020)Resumo: A gestão coletiva de direitos de autor constitui a principal forma de garantir o recebimento dos royalties advindo da execução pública de obras musicais. O instituto é responsável por garantir a proteção dos direitos ... -
A gestão de ilegalismos no controle dos corpos e subjetividades de mulheres encarceradas : uma análise empírica das decisões de faltas disciplinares da Penitenciária Feminina do Paraná e no Tribunal de Justiça do Paraná
(2023)Resumo: O problema que moverá a presente pesquisa consiste em indagar como funcionam os mecanismos disciplinares em um ambiente prisional feminino, como o corpo da mulher presa é submetido ao conjunto de deveres, faltas e ...