A Função em paralaxe : um diálogo entre liberalismo clássico, liberalismo igualitário, marxismo e teoria crítica na análise da função social da propriedade imobiliária

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca fazer uma seleção de algumas contribuições e de alguns conceitos-chave do liberalismo clássico, do liberalismo igualitário, do marxismo, da chamada teoria crítica e de suas subvertentes no intuito de analisar o conceito de função social da propriedade, contribuindo, assim, para o alargamento de sua compreensão critica como função-contributo, que se destina tanto ao individuo quanto à sociedade. Defende-se, assim, a partir de uma análise em paralaxe da função social da propriedade, que ela e capaz de, simultaneamente, estabelecer um limite a um direito individual, cumprir um contributo material ao exercício da liberdade individual, promover concretamente a dignidade da pessoa humana e, ainda, legitimar ideologicamente as desigualdades sociais que advêm da desequilibrada distribuição da propriedade, tudo isso a depender da aplicação pratica e da aproximação teórica conferida à sua análise. Com isso, busca-se revelar as possibilidades praticas dessas diferentes teorias para uma perspectiva emancipatória e realista da pessoa humana concretamente considerada, oferecendo-se, assim, instrumentos para que se possa compreender melhor o que foi efetivamente implementado, o que precisa ainda ser alterado e quais os entraves que impedem a plena eficacia da função social da propriedade no Brasil.

Abstract: O presente trabalho busca fazer uma seleção de algumas contribuições e de alguns conceitos-chave do liberalismo clássico, do liberalismo igualitário, do marxismo, da chamada teoria crítica e de suas subvertentes no intuito de analisar o conceito de função social da propriedade, contribuindo, assim, para o alargamento de sua compreensão critica como função-contributo, que se destina tanto ao individuo quanto à sociedade. Defende-se, assim, a partir de uma análise em paralaxe da função social da propriedade, que ela e capaz de, simultaneamente, estabelecer um limite a um direito individual, cumprir um contributo material ao exercício da liberdade individual, promover concretamente a dignidade da pessoa humana e, ainda, legitimar ideologicamente as desigualdades sociais que advêm da desequilibrada distribuição da propriedade, tudo isso a depender da aplicação pratica e da aproximação teórica conferida à sua análise. Com isso, busca-se revelar as possibilidades praticas dessas diferentes teorias para uma perspectiva emancipatória e realista da pessoa humana concretamente considerada, oferecendo-se, assim, instrumentos para que se possa compreender melhor o que foi efetivamente implementado, o que precisa ainda ser alterado e quais os entraves que impedem a plena eficacia da função social da propriedade no Brasil.