Aspectos jurídicos do factoring

Abstract

Resumo: O trabalho atém-se ao estudo do factoring, nova figura contratual, ainda atípica no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se pro meio dele tratar do assunto de forma ampla,abrangendo-se suas noções gerais,como conceituação ,características e modalidades. Trata-se do histórico do factoring, buscando-se em suas origens a razão de sua concepção atual. A regulamentação legal do instituto será feita ,dado que, embora atípico,existem leis e atos normativos,inclusive de ordem internacional,que tratam do assunto. Com a análise disso,cominada com o estudo de projetos de leis em trâmite no Congresso Nacional,distinguir-se-á o factoring de outras espécies contratuais,bem como de atividades ilegais. A prática da atividade também é objeto de análise,buscando-se mostrar como se operacionaliza o factoring, ressaltando-se os direitos e obrigações decorrentes do contrato,bem como as suas vantagens e desvantagens,o que possibilita definir o público-alvo das sociedades de fomento mercantil. De modo específico,trata-se do regime tributário em que se enquadram as sociedades de fomento mercantil ,buscando elencar os impostos incidentes na atividade,apontando-se as controvérsias existentes em virtude de o erário não compreender a essência das operações perpetradas no factoring. Por fim, estuda-se a cessão de crédito no factoring, tratandos-e de seus efeitos e buscando apontar as suas peculiaridades,que a torna,sob certo aspecto,diversa da cessão civil de crédito e do endosso cambiário.