Direitos sexuais e modelo preventivo oficial para HIV/AIDS : ensaiando uma política democrática para as sexualidades

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo problematizar o atual modelo preventivo oficial para HIV/aids, no Brasil, a partir da base ética e principiológica proposta para os direitos sexuais, na perspectiva dos direitos humanos. Levantamos a tese de que o modo como se estruturou tal modelo, a partir de um discurso disciplinador, no plano internacional e em suas adaptações regionais, são incompatíveis com o princípio da igualdade, da liberdade de expressão sexual e da não-discriminação. Para tanto, na primeira parte, busca-se resgatar o conteúdo de diversas instâncias de controle das sexualidades, mormente a religião e o direito, nas suas relações com a medicina, para evidenciar elementos destes discursos no modelo preventivo oficial para HIV/aids. Em seguida, traça-se um breve panorama dos direitos sexuais no âmbito das Nações Unidas e na América Latina sublinhando seu caráter ainda incipiente e insuficiente para construir um marco jurídico democrático para a sexualidade, em que pese o avanço recente, sobretudo entre os países da América do Sul. Por fim, analisa-se a emergência do discurso preventivo para HIV/aids e seus contornos disciplinadores.