Impactos da lei de responsabilidade fiscal e das transferências intergovernamentais sobre as despesas de investimento e de pessoal nos municípios paranaenses : 2002-2011

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar os possíveis impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das transferências intergovernamentais, representadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na alocação dos gastos com investimento e com pessoal nos municípios paranaenses. Para tanto, este estudo utiliza uma metodologia econométrica baseando-se na estimação de um modelo com dados em painel abordando o período de 2002 a 2011. Os resultados indicam que a dependência das transferências promove um impacto positivo na alocação dos gastos com investimento em detrimento dos gastos com pessoal, entretanto a LRF suscita um efeito contrário na medida em que estimula os entes federativos a alocarem uma maior parcela dos seus gastos com pessoal e tal fato pode vir acompanhado de redução de gastos com investimentos

Abstract: The objective of this study is to investigate the possible impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL) and the intergovernmental transferences in the representation of the Municipalities Participation Fund (MPF) in the allocation of investment and staff expenses in the Paraná municipalities. Therefore, to accomplish the main goals of the study was it used an econometric methodology based on the estimation of a panel data model, covering the period 2002 to 2011. The results indicate that the dependence of transfers promotes a positive impact on the allocation of investment expenses in detriment to the staff expenses, however the FRL has created an opposite effect in so far encourages the federative entities to allocate a greater share of their staff expenses and this fact may be accompanied by reduced spending on investment