Acesso à justiça : uma releitura necessária

Abstract

Resumo: A ideia central do presente trabalho é o estudo do Acesso à Justiça e seus principais desafios, sobretudo a atual crise numérica instalada no Poder Judiciário. Parte-se do pressuposto de que a busca por mais justiça é, inegavelmente, um processo irreversível. Porém, questiona-se até que ponto o Poder Judiciário está preparado para a explosão de litigiosidade e o excesso de demandas judiciais que ingressam todos os dias nas entrâncias da jurisdição. Critica-se a premissa questionável de lidar com as consequências da explosão de litigiosidade, ao invés de radicá-la em suas causas. O obstinado propósito de baixar processos, como se o judiciário fosse uma indústria que precisa cumprir metas de produção, acaba comprometendo a tutela jurisdicional de qualidade. Busca-se sinalizar a necessária releitura do Acesso à Justiça, que não deve ser confundido com Acesso ao Poder Judiciário, mas sim com Acesso aos Direitos. Trata-se de mudança de mentalidade em que se pretende retirar a ideia de que o Judiciário é o único meio de resolução de conflitos. Conceitos como ubiquidade, universalidade e inafastabilidade da jurisdição entram em xeque. Destaca-se, ao final, a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos, bem como a devida importância do Processo Coletivo na molecularização dos conflitos sociais.