Dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro

Abstract

Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar a possibilidade de uma distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro. Para tanto, na primeira parte estuda-se a figura do ônus da prova, passando pelo conceito e finalidade da prova judiciária. No segundo capítulo, debruça-se sobre a estrutura do onus probandi no direito pátrio, buscando-se analisar a regra geral do Código de Processo Civil (art. 333) e as hipóteses de tratamento diferenciado do encargo probatório: aborda-se a possibilidade de modificação convencional, a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor e também a necessária dinamização do ônus da prova em algumas situações particulares de direito substancial. Ainda que o atual Código de Processo Civil contenha disposição sobre a repartição dos ônus probatórios de maneira estática, importando a posição processual das partes (autor ou réu) e a natureza dos fatos discutidos (constitutivos, modificativos, extintivos ou impeditivos), demonstra-se neste trabalho que algumas demandas exigem flexibilização da regra legal para que efetivamente se alcance uma tutela jurisdicional justa e adequada. Por fim, a última seção trata propriamente da teoria da carga dinâmica da prova, trazendo exemplos de aplicação em casos concretos, e a sua adoção no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Verifica-se que a teoria encontra amparo constitucional por propiciar o efetivo direito fundamental à prova e o acesso à justiça, razão pela qual vem sendo amplamente adotada pela jurisprudência brasileira. Diante disso, conclui-se que, no tocante à matéria, o novo Codex não irá alterar significativamente aquilo que já vigora no sistema processual brasileiro.