Coordenação de política econômica no Brasil e programação orçamentária : o que há na lei de responsabilidade fiscal

Abstract

Resumo: Num contexto de descontrole fiscal foi implantada no Brasil, ano 2000, a Lei de Responsabilidade fiscal, com o objetivo da responsabilidade e transparência na gestão das receitas e despesas dos orçamentos dos entes federativos. O trabalho a seguir procura evidenciar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação à coordenação entre política fiscal e monetária. A aplicação de coordenação na LRF evidencia a articulação das políticas para controle das contas públicas e sua possibilidade de atingir instrumentos para um desenvolvimento social. Por fim será passado um panorama do período de 1999 e 2006 com relação à condução das políticas fiscal, monetária e cambial e o modo de condução dessas políticas por dois presidentes, o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e Luis Inácio da Silva (2003 a 2006)