Parceria público-privada : evolução e aplicações no contexto brasileiro

Abstract

Resumo: O Estado brasileiro não dispõe de recursos suficientes nos cofres públicos para realizar investimentos de grande vulto em setores chaves da economia, como o de infraestrutura. Esta monografia pretende apresentar uma opção atual para os aportes públicos em infraestrutura, a Parceria Público-Privada. Este instituto se caracteriza pela parceria entre a Administração Pública em suas esferas federais, estaduais ou municipais e um parceiro privado. As PPP’s, como são conhecidas, vem sendo utilizadas em diversos países desde a década de 1990, quando houve significativa austeridade fiscal nos Estados europeus. No Brasil, a PPP é mais recente e possui um vasto campo a ser explorado, devido as dimensões e as necessidades do País. O objetivo deste trabalho é contribuir com o debate em torno do assunto, apresentando as diversas características dos contratos de PPP, bem como suas implicações atuais na tentativa do governo de eliminar os gargalos estruturais do País