Análise do Programa Bolsa Família e seus impactos

Abstract

Resumo: A presente monografia apresenta um estudo acerca das politicas fiscais de transferência de renda no Brasil. Será abordado a questão das desigualdades sociais existentes no País e o papel do Estado em reduzir essas desigualdades com base na nossa Constituição Federal de 1988. O estudo também mostra os conceitos de políticas fiscais de transferência de renda e o conceito de pobreza, a qual não deve ser atribuída apenas ao conceito da renda. Aborda as primeiras políticas nesse sentido no País. Em seguida apresenta o Programa Bolsa Família, o principal programa de política fiscal de transferência de renda, criado em 2003 pelo governo federal, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Bolsa Família busca promover o alívio imediato da pobreza dessas famílias. Trata-se de uma transferência direta de renda com condicionalidades na área de educação, saúde e assistência social. Atualmente, o programa atende quase 14 milhões de famílias em todo o País