A participação no Conselho Nacional de Turismo : reflexos da relação com o Ministério do Turismo

Abstract

Resumo: Com o objetivo de analisar a participação que se deu junto ao Conselho Nacional de turismo em seus 10 anos de atuação junto às políticas públicas de turismo no Brasil, este trabalho parte de uma perspectiva da participação sobre seu viés democrático, de ampliação das possibilidades dos cidadãos de participar da tomada de decisões sobre as políticas públicas brasileiras. Neste contexto, o estudo se utiliza de uma revisão bibliográfica sobre os temas democracia e participação, apresenta uma contextualização do processo de democratização brasileiro e do papel, reforçado pela Constituição Brasileira, que os conselhos assumem neste cenário. As experiências de outros conselhos brasileiros também colaboram com estas discussões. O processo de levantamento de dados se deu, por sua vez, através da pesquisa documental, baseada essencialmente nas leis, decretos e portarias relacionado ao Conselho, como também nas pautas e atas de suas reuniões, dentre outros documentos. Da relação entre revisão teórica e levantamento de dados foi possível identificar as principais variáveis sobre as quais se daria a concretização do estudo. Assim, fez-se a análise das variáveis vinculadas ao Regimento Interno do Conselho, que são a presença e as manifestações dos conselheiros nas reuniões, mas também a análise de outros aspectos que impactam nas características da participação, tais como: aspectos institucionais do conselho, características dos conselheiros, características da atividade turística e características da democracia brasileira. Dos resultados encontrados a partir da discussão destas variáveis, foi possível identificar, que a participação do Conselho Nacional de Turismo ainda se dá de forma limitada e bastante aquém de sua capacidade, fato que se deve essencialmente à centralização de poder que é empreendida pelo Ministério de Turismo sobre a atuação do Conselho. O Conselho Nacional de Turismo, neste sentido, promove um espaço para a participação dos cidadãos, mas um espaço que não consegue cumprir com suas possibilidades democráticas devido à forma como se desenvolve sua relação como Ministério do Turismo. Palavras-chave: democracia, participação, turismo, conselhos gestores de políticas públicas.

Abstract: Aiming to analyze the participation that occurred at the Conselho Nacional de Turismo in its 10 years of experience with public tourism policies in Brazil, this paper presents a perspective on their democratic participation bias, the expansion of opportunities for citizens to participate in decision-making on the Brazilian public policy. In this context, the study uses a literature review on the topics democracy and participation, provides a contextualization of Brazilian democratization process and the role reinforced by the Brazilian Constitution, that councils assume in this scenario. The experiences of other Brazilian councils also collaborate with these discussions. The process of collecting the data was, in turn, through desk research, mainly based on the laws, decrees and ordinances related to the council, as well as the agendas and minutes of its meetings, among other documents. The relationship between literature review and data collection was possible to identify the main variables which give the completion of the study. So, did the analysis of the variables linked to the rules of de council, which are the presence and manifestations of directors meetings, but also the analysis of other aspects that impact on the characteristics of participation, such as: institutional aspects of the board, characteristics of counselors, characteristics of tourism activity and characteristics of Brazilian democracy. The results from the discussion of these variables, it was possible to identify that the participation of the Conselho Nacional de Turismo still gives limited and well below its capacity, a fact that is essentially due to the centralization of power that is undertaken by the Ministério do Turismo on the action of the council. The Conselho Nacional de Turismo to that effect promotes a space for citizen participation, but a space that can't meet its democratic possibilities because of the way their relationship develops as the Ministério do Turismo. Keyword: democracy, participation, tourism, councils of public policy.