O direito fundamental à morte digna : uma visão a partir da constituição federal de 1988

Abstract

Resumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, alguns países apresentam regulamentação específica de forma a autorizar a prática da morte digna, desde que obedecidos determinados requisitos. Por outro lado, outros incriminam tal prática. No Brasil, em que pese à inexistência de expressa previsão legal, existem algumas tentativas esparsas de regulamentação. Ao se analisar os direitos fundamentais elencados na Constituição brasileira, o direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia estão relacionados ao tema da morte digna. O que se questiona é se em face destes direitos fundamentais e do conflito entre eles existiria o direito fundamental à morte digna.