As associações não personificadas no plano da existência

Abstract

Resumo: O trabalho trata das associações não personificadas no plano da existência. Parte-se de uma investigação histórico-dogmática do instituto da universitas como forma de compreensão das categorias jurídicas da associação, pessoa jurídica e entes não personificados. Conclui-se que a centralização teórica da pessoa jurídica e da teoria da ficção inibiram a criação de categorias jurídicas sistemáticas para os entes não personificados. A seguir empreende-se análise do sistema de constituição e personificação associativa do Código Civil de 2002. O principal referencial de análise é o pensamento tipológico, que permitirá a compreensão e gradação da complexidade material dos entes coletivos. Conclui-se pela existência do instituto das associações não personificadas devido à autonomia do suporte fático e dos efeitos jurídicos da constituição associativa em relação ao ato de personificação. Por fim passa-se à análise teórica dos institutos com base no direito comparado. Apontam-se as os eixos teóricos fundamentais às associações não personificadas como a subjetividade, capacidade e personalidade. Tem-se como conclusão final que existe uma verticalização organizativa que orienta a estruturação jurídica das associações e associações não personificadas, que gera efeitos jurídicos próprios em razão da indecência de regras distintas.