O caso do novo mercado da BM&FBOVESPA : aspectos jurídicos e econômicos

Abstract

Resumo: A presente monografia propõe-se a expor os aspectos jurídicos e econômicos da adesão voluntária de sociedades anônimas de capital aberto a regulamentos normativos privados mais rigorosos que a legislação societária em vigor, como é o caso do Novo Mercado da BM&FBovespa. A criação deste segmento especial de negociação em Bolsa teve como escopo o reaquecimento do mercado de capitais brasileiro, que vivia um período de crise na virada do século XXI, por meio da adoção de elevados padrões de Governança Corporativa. Assim, o Novo Mercado busca tornar mais atrativo o investimento nas companhias nele listadas, visto que exige maior transparência na divulgação de informações e na prestação de contas, diminuindo a assimetria informacional, bem como confere mais direitos aos investidores minoritários, reduzindo os conflitos de agência, dentre outras obrigações que tornam a prática empresarial mais segura tanto para a companhia quanto para os investidores. Portanto, a partir do estudo da estrutura normativa do Novo Mercado, vislumbra-se a necessidade de se divulgar e estimular cada vez mais a adoção de suas práticas, vez que representa um significativo avanço para o desenvolvimento do mercado de capitais e da economia do país.