dc.contributor.advisor | Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969- | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil, Marcel Vinicius de Marino Duenhas | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T18:26:54Z | |
dc.date.available | 2022-10-18T18:26:54Z | |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35626 | |
dc.description | Orientador: Katie Silene Cáceres Argüello | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O aborto sempre foi considerado tema bastante polêmico, envolto por discussões que englobam questões de caráter religioso, moral, jurídico, antropológico, entre outros. O presente trabalho tem por finalidade analisar o aborto como um problema social, de saúde pública, bem como defender que o Direito Penal não é o meio mais adequado para a regulamentação desse procedimento. Por outro lado, objetiva-se demonstrar que a mera descriminalização do aborto também seria insuficiente, sendo necessária a institucionalização de um aparato social suficiente para atender as mulheres que buscassem pelo aborto. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Aborto | pt_BR |
dc.subject | Direitos das mulheres | pt_BR |
dc.subject | Criminologia | pt_BR |
dc.title | O direito ao aborto : reflexões a partir da criminologia | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |