Uma visão crítica sobre o trabalho carcerário e a privatização de presídios

Abstract

Resumo: O presente estudo tem por objetivo o exame do trabalho carcerário e sua exploração, especialmente pelo setor privado, bem como o processo de privatização de prisões. Inicialmente, faz-se uma abordagem histórica sobre o surgimento da prisão e sua relação com o trabalho do preso, explorando os principais modelos propostos e colocados em prática relativos à instituição carcerária. Em um segundo momento, são apresentados os direitos e previsões legais atinentes à prática do trabalho prisional no Brasil. A seguir, é feita uma breve análise sobre a ascensão do Estado Penal nos Estados Unidos e o encarceramento em massa de determinados segmentos da população. Consideram-se os principais aspectos relativos à privatização dos presídios, discorrendo acerca da sua possível implementação no Brasil e relacionando os argumentos mais frequentemente utilizados pelos defensores e opositores da prática em questão.