A função das marcas : análise de sua proteção e consequências na sociedade

Abstract

Resumo: A marca é um dos elementos da Propriedade Industrial que consiste em um sinal que tem por finalidade distinguir um produto ou um serviço dos iguais ou semelhantes presentes no mercado. Por mais que seja um bem imaterial, é protegido pelo Direito como um bem patrimonial. Desde o seu surgimento, as marcas possuíram diversas finalidades. Atualmente, a doutrina considera como funções da marca a função distintiva, a função de indicação de origem, a função publicitária e a função econômica. Ao mesmo tempo em que surgiu a necessidade de proteção da marca, surgiu a necessidade de proteger o mercado de práticas abusivas de agentes econômicos que se configuram como concorrência desleal. A prática dessas condutas abusivas é repreendida pelo Direito, pois desestimula o investimento em inovação e melhoria dos produtos e serviços oferecidos. Além disso, limita a possibilidade de escolha do consumidor. A concorrência desleal prejudica toda a sociedade e retarda o desenvolvimento econômico do país.