Efeito moral é o c*** : pela desmilitarização da polícia

Abstract

Resumo: A política de segurança pública nacional, cujo carro chefe é dirigido pela Polícia Militar, vem se colocando como uma política de extermínio de pessoas pobres e negras, em sua esmagadora maioria, e usa sem escrúpulos da mais brutal violência ao tentar conter a onda de crimes e de manifestações. Este modo de agir de guerra impinge um debate fundamental: o órgão encarregado do policiamento ostensivo deve ter caráter militar? A história da Polícia Militar, que remonta ao Brasil Colônia, período em que as forças já eram militarizadas, é uma história de sangue, de guerra, de preconceito, discriminação e tratamento desigual. A Polícia Militar sempre serviu às elites, e a grande mídia sempre foi muito eficaz em varrer sua sujeira para debaixo do tapete e ainda perpetrar a ideia de que bandido bom é bandido morto, ideia que hoje se tornou senso comum. Pretende-se analisar a relação existente entre a crescente sensação de insegurança experimentada pelos brasileiros nos últimos tempos, os altos índices de criminalidade urbana e os meios empregados pelo poder público a fim de tentar diminuir este quadro, através de sua política de segurança pública. Esta política é uma política de intervenções na sociedade civil empregadas com extrema violência, desrespeitando a integridade física e moral dos brasileiros, desrespeitando princípios jurídicos basilares, como o da presunção de inocência, e direitos fundamentais, como o direito de ir e vir e o direito à privacidade e à intimidade. A estrutura de hierarquia e disciplina da Polícia Militar, seu treinamento bélico-militar e sua subordinação às Forças Armadas devem ser urgentemente revistas e transformadas pelo processo de desmilitarização da polícia, para que se possa, então, existir uma polícia brasileira condizente ao regime democrático e ao Estado de direito.