Acordo coletivo especial : sindicatos em tempos de crise

Abstract

Resumo: A negociação coletiva é um ponto central do Direito Coletivo do Trabalho, a qual atualmente passa por transformações em decorrência dos rearranjos econômicosociais das últimas décadas. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da proposta de uma nova forma Acordo Coletivo - espécie de Contrato Coletivo de Trabalho fruto de negociação coletiva -, o Anteprojeto de Lei do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, conhecido por Acordo Coletivo Especial. Primeiramente, busca-se a análise do momento histórico atual, fruto da reestruturação produtiva e da implementação do neoliberalismo no Brasil, bem como das inovações constitucionais. Ademais, procura-se compreender a ressignificação do trabalhador contemporâneo através do advento do toyotismo e de novas práticas de modelação de sua subjetividade. Em um segundo momento, parte-se à análise jurídica dos instrumentos de negociação coletiva, bem como ao estudo das modificações recentes no direito coletivo do trabalho e seus princípios. Por fim, analisa-se o Anteprojeto de Lei do ACE com base na história do movimento sindical, da construção do direito do trabalho, das pesquisas recentes no âmbito da sociologia do trabalho e no estudo crítico do direito. Assim, procura-se com esta monografia adentrar às questões contemporâneas da precarização do trabalho vivo e da flexibilização das legislações trabalhistas por meio do estudo da dimensão coletiva da existência dos trabalhadores e da legislação pertinente a ela, em específico o direito sindical. Transversalmente a todo o trabalho está presente a questão das crises estrutural do capital e econômica de 2008, as quais criam tendências de reformas nas legislações trabalhistas que são refletidas no Brasil.