E o que é propaganda já virou capa de revista : uma análise comparada da propaganda eleitoral no Brasil e no México

Abstract

Resumo: O presente trabalho é fruto de uma pesquisa que envolveu estudos baseados na jurisprudência, legislação e doutrina brasileira e mexicana sobre a propaganda política, principalmente a espécie propaganda eleitoral. Para tanto, buscou-se conceituar o tema, expondo sua importância dentro de um ambiente democrático, bem como tratar de suas funções, tanto na teoria quanto na prática, e da influência da publicidade e do marketing político. Em seguida, passou-se ao exame da Constituição brasileira e mexicana e de textos legais que tratam do tema, indicando as principais mudanças ocorridas em cada país e apontando algumas críticas tecidas pela doutrina. Por fim, o presente trabalho visou o estudo de casos práticos, analisando a aplicação da Constituição e das leis nos respectivos Estados, bem como compara-los entre si, verificando, assim, a observância dada aos princípios da liberdade de expressão e da máxima igualdade no pleito eleitoral.