A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri

Abstract

Resumo: A ideia central do presente trabalho é o estudo e análise da possibilidade de a mídia - assim entendida genericamente como os meios de comunicação em massa, mormente a televisão e os jornais -, influenciar a decisão penal e, em especial, as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. Parte-se, inicialmente, de uma apreciação e investigação quanto às influências da mídia na sociedade de modo geral, destacando a formação de uma opinião pública nos moldes de seus próprios interesses econômicos, na incansável busca pela audiência e pelo "furo jornalístico", revelando os métodos sensacionalistas que trazem para a notícia o drama e o trágico e aguçam a curiosidade do receptor da mensagem. Com efeito, o fato criminoso é frequentemente selecionado pelas mídias e intensamente explorado, porquanto não há mais trágico e dramático, capaz de prender a atenção de milhões de telespectadores/leitores/ouvintes. Assim, a mídia realiza um julgamento a priori do sujeito, voltando todas as opiniões e sentimentos da população na direção de uma condenação sem direito a defesa. Necessário também destacar a abordagem constitucional acerca do tema, verificando que a excessiva cobertura jornalística, sem os devidos requintes de ética e moral, podem ferir de morte direitos constitucionalmente garantidos ao indiciado/acusado do processo penal, tais como a presunção de inocência e o direito ao julgamento justo. Por outra via, realizamos uma análise da influência da mídia com foco no Tribunal do Júri, porquanto a fragilidade do Conselho de Sentença, formado por jurados que são constantemente expostos aos desvios da mídia, pode prejudicar o justo julgamento a que tem direito o réu. Por fim, o estudo do emblemático "caso Isabella" que tomou as manchetes dos jornais brasileiros na primeira metade do ano de 2008 e no início do ano de 2010, e é uma das mais óbvias e gritantes provas de que a mídia, de fato, exerce perigosa influência sobre a decisão penal e, sobretudo, sobre os veredictos do Tribunal do Júri.