Liberdade de expressão e discurso do ódio na representação político-partidária brasileira : um estudo de caso

Abstract

Resumo: Este estudo analisa o papel da liberdade de expressão no cenário político-partidário brasileiro, bem como sobre a possibilidade de sua limitação em face de outros direitos e garantias constitucionalmente tutelados. Em especial, abordou-se a atuação do Partido Social Cristão (PSC), notório por sua política proselitista e conservadora. Tendo em vista que tal postura frequentemente tem como finalidade desqualificar grupos minoritários e privá-los de seus direitos, levanta-se a hipótese de que o conteúdo veiculado pelo referido partido coincide com a definição de discurso do ódio. Em que pese a controvérsia, adota-se a doutrina de que o discurso do ódio não se encontra protegido pela liberdade de expressão.