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Regulação ambiental
(2014)
Situação fundiária do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, Minas Gerais
(2017)
Resumo : O Parque Estadual Serra da Boa Esperança é uma importante unidade de conservação do grupo proteção integral localizada no sul do estado de Minas Gerais. A unidade de conservação em questão foi criada através do ...
A (i)legalidade da ocupação do solo urbano : a responsabilidade e soluções para a problemática ambiental dos loteamentos clandestinos
(2017)
Resumo : O presente trabalho apresenta uma análise histórica-legislativa da urbanização e do surgimento dos loteamentos no Brasil. Tem como marco jurídico a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979), a partir da ...
Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu
(2017)
Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que ...
Análise sobre as áreas verdes protegidas na APA do Córrego Ceroula
(2017)
Resumo : Esse trabalho monográfico apresenta uma análise sobre as áreas verdes protegidas da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Córrego Ceroula, localizada em Campo Grande/MS. Para tanto, fez-se necessário ...