A responsabilidade civil empresarial e a teoria do risco do negócio no âmbito das relações de consumo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito do consumidor, uma discussão sobre a questão da responsabilidade civil do empresário nas relações de consumo, sob a ótica da Teoria do Risco do Negócio. Para tanto serão definidos os componentes da relação jurídica de consumo: o fornecedor, o consumidor e o objeto da relação, que são os produtos ou serviços prestados. Serão ainda abordados os princípios que regem o Direito do Consumidor no que tange à responsabilidade objetiva do fornecedor bem como o desenvolvimento histórico das teorias que a embasam. Buscar-se-á demonstrar que a melhor fundamentação teórica para a atual concepção da responsabilização objetiva do empresário pelos danos causados aos consumidores no exercício de suas atividades reside na Teoria do Risco do Negócio