Releitura da relação de emprego no teletrabalho

Abstract

O presente estudo trata da modalidade de prestação de serviços denominada por teletrabalho, originada do contexto pós-industrial, na qual o labor é realizado à distância por intermédio de ferramentas telemáticas. Faz-se uma breve análise histórica do trabalho à distância e do contexto em que surgiu o objeto deste estudo, bem como se expõem suas várias modalidades. Propõe-se justificar a necessidade de se tornar mais elásticas as acepções clássicas da relação de emprego, mormente a subordinação e a pessoalidade, como forma de se resguardar os direitos do trabalhador. As peculiaridades do tele-emprego demandam uma visão mais aberta daqueles elementos, haja vista que sua percepção resta dificultada em razão da distância e do controle exercido virtualmente. Por conseguinte, percorrem-se as implicações dos poderes fiscalizatório e diretivo do empregador no teletrabalho, que podem se mostrar excepcionalmente exacerbados em razão da utilização dos instrumentos tecnológicos no controle da prestação laboral. Por fim, há um exame sobre a normatização lançada por entes estrangeiros e apontamentos para uma futura disciplina legal do teletrabalho no Brasil