Prestação de contas eleitorais depois da lei 9.504/1997

Abstract

A ideia deste trabalho é aproveitar o momento oportuno do país, com uma interminável série de escândalos divulgados pela mídia envolvendo políticos e partidos nas eleições, para um estudo apurado e imparcial da prestação de contas no processo eleitoral brasileiro. Para isso iniciar se á por um histórico para em fim, chegar se até a edição da lei das eleições lei n° 9.504/1997 - para então acompanhar e entender a chamada prestação de contas eleitorais desde o momento da apresentação até o exame pelos órgãos técnicos. Ao final do trabalho será feita uma análise e critica de todo o processo de prestação de contas eleitorais acompanhados por uma série de sugestões. Apesar do progresso que houve com a criação da lei das eleições e demais normas específicas sobre o processo eleitoral, a administração pública está contaminada pelo corporativismo parlamentar e pela parcimônia do judiciário, uma vez que cabe a aqueles - os próprios parlamentares - a criação da legislação que regulamenta todo o processo eleitoral: e a estes a morosidade e conivência no julgamento das contas eleitorais.