A perda do mandato eletivo por desfiliação partidária

dc.contributor.author	Lima Junior, Jorge Marques de	pt_BR
dc.contributor.other	Salgado, Eneida Desirée	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-12T15:24:47Z
dc.date.available	2013-07-12T15:24:47Z
dc.date.issued	2013-07-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/31558
dc.description.abstract	O presente trabalho é um resultado de uma pesquisa que envolveu estudos baseados na jurisprudência, legislação e doutrina sobre a fidelidade partidária, no intuito de mensurar as alterações realizadas pela Resolução nº. 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. Ciência Política concedeu importante base, tornando possível a verificação das mudanças fáticas no processo decisório, contribuindo com novos elementos para a discussão já instaurada sobre a possibilidade da perda do mandato eletivo decorrente da alteração de partido pelo parlamentar	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.title	A perda do mandato eletivo por desfiliação partidária	pt_BR
dc.type	Monografia Graduação	pt_BR