Responsabilidade civil pré-contratual em face do rompimento injusto das negociações contratuais

Abstract

A presente monografia revela apontamentos acerca da responsabilidade pré-contratual pela ruptura injusta, arbitrária, das negociações preliminares. É comum que a realidade nos imponha a celebração de contratos cuja formação exija o desenvolvimento e ampliação de uma série de atos progressivos e entendimentos sucessivos, caracterizando-se esse período de pré-contratualidade como um verdadeiro processo. Diante disso, ao longo das negociações caberá às partes pautar sua conduta de acordo com os ditames da boa-fé objetiva, respeitando os deveres de conduta dela resultantes, sob pena de responderem pelos danos sofridos por aquele que confiou legitimamente na seriedade das negociações. Para tanto, em um primeiro momento se realizará uma análise histórico-política acerca do contrato, indicando seus princípios basilares, e sua posterior reformulação, em face do surgimento do Estado Social e, em âmbito nacional, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o contrato se apresenta com uma configuração muito mais justa e social. Diante disso, realizou-se, no segundo capítulo desta monografia, uma análise acerca dos princípios que embasam essa nova contratualidade, quais sejam, boa-fé objetiva e confiança. Finalmente, o terceiro capítulo tratará especificamente da responsabilidade pré-contratual, indicando sua origem, fundamentos, natureza, elementos, quantum indenizatório a ser fixado, além de alguns julgados que bem demonstram a aplicação da teoria até então apresentada.