A responsabilidade civil do cirurgião plástico nas cirurgias estéticas

Abstract

A responsabilidade civil se configura como uma obrigação e existe na sociedade desde seus primórdios, evoluiu junto com a sociedade e recebeu uma classificação especifica e abrangência para atender as necessidades atuais da sociedade. No cenário brasileiro, sofreu alterações significativas no decorrer do último século, devido às novas legislações que surgiram. Em conjunto com a responsabilidade civil, temos a medicina que é uma das profissões mais antigas existentes, na qual seus profissionais sempre tiveram a obrigação de curar e nos casos de insucesso sofriam a responsabilização por sua conduta. Destaca-se a sociedade evoluiu e com ela o Direito e a Medicina também evoluíram, mas estas duas ciências sempre caminharam juntas. O Direito regulamenta a responsabilidade civil do médico na relação médico-paciente, nos direitos e deveres assumidos entre as partes, nas situações de inadimplemento da obrigação e trata da classificação do tipo obrigação assumida. Mas na questão de responsabilidade médica abordamos um campo em que ainda não há um posicionamento unânime na doutrina e na jurisprudência, que é a responsabilidade civil do cirurgião plástico estético, a divergência se baseia no fato que muitos autores entendem que a responsabilidade neste caso advém de uma obrigação de resultado, mas outros autores consideram como uma obrigação de meio. Partindo desta discussão é avaliado a responsabilidade civil médica e em especial a do cirurgião plástico estético no cenário do Direito brasileiro e as formas de indenização quanto aos danos patrimoniais, morais e estéticos que o paciente possa vir a sofrer.