O projeto kantiano de paz perpétua e seus reflexos no direito internacional do século XX

Abstract

A obra de Immanuel Kant, a qual trata de modo brilhante o pensamento filosófico que lhe era contemporâneo, lançou luzes que se estendem para além de seu tempo, influenciando dois séculos de filosofia. Um exemplo desta influência marcante da obra kantiana na cultura ocidental é o escrito À Paz Perpétua, o qual foi recebido calorosamente pelos revolucionários franceses do século XVIII e lida com empolgação pelos líderes políticos internacionais do pós Primeira Guerra. Esta obra de singela escrita insere-se no pensamento daquilo que Kant denominou metafísica dos costumes - seu sistema de filosofia do direito e da moral. Composta segundo o estilo dos tratados de paz do século XVIII, ela prescreve preceitos que conduziriam ao fim das hostilidades bélicas e normas básicas a instituir um estado civil entre as nações, através da força pacificadora das repúblicas, de uma associação de Estados e do que Kant conceituaria por "Direito Cosmopolita": o reconhecimento do indivíduo como cidadão do mundo. Por certo que, por mais que sejam perceptíveis os reflexos desta obra no último século, deve-se ter cautela ao se estudar um texto distante 200 anos, pelo que uma revisão conceituai é necessária para correta compreensão do pensamento do filósofo prussiano.