dc.contributor.advisor | Borges, Clara Maria Roman | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Thereza, Isabella Marçallo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-22T12:29:14Z | |
dc.date.available | 2023-06-22T12:29:14Z | |
dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31436 | |
dc.description | Orientador: Clara Maria Roman Borges | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O sistema de nulidades no processo penal está vinculado à idéia de conformidade do ato processual com a estrutura legal prevista pelo legislador. Seu estudo é de grande relevância, na medida em que as formas processuais, quando resguardas, garantem o cumprimento dos princípios fundamentais que são por elas tutelados e, constituem, simultaneamente, limites ao poder punitivo estatal e garantias destinadas ao réu. Este trabalho visa analisar a categoria das nulidades de acordo com preceitos da teoria tradicional e, na seqüência, a partir de aspectos desenvolvidos pela teoria crítica, demonstrar que aquela é legitimadora do sistema inquisitório, e que estamos diante da necessidade de se reestruturar o sistema de nulidades do processo penal brasileiro a fim de que ele seja, com base no princípio da instrumentalidade constitucional, garantia de proteção aos direitos individuais contra a arbitrariedade estatal | pt_BR |
dc.format.extent | 63 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Nulidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.title | Apontamentos críticos sobre o sistema de nulidades no processo penal | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |