Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima

Abstract

A presente monografia tem por objeto de estudo a natureza do vínculo jurídico-trabalhista constituído entre a Sociedade Anónima e o membro de sua Direíoria, tendo em vista a Lei n° 6.404/76, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Súmula n° 269 do Tribunal Superior do Trabalho. O Diretor de Sociedade Anónima é figura híbrida no estudo clássico do Direito do Trabalho: cumula funções do empregador - tais como o poder de punir e o poder de organização - mas não é dono do preendimento, sendo, muitas vezes, subalterno ao Conselho de Administração. Ademais, não há previsão lega! específica que descreva a natureza jurídica do cargo em questão. Assim, inicia-se o trabalho com uma breve introdução a respeito das Sociedades Anónimas, sua organização legal e teorias acerca do poder administrativo. Passa-se à análise da relação de emprego em sua vertente clássica, bem como as novas teorias da subordinação jurídica. Por fim, são discutidos os diferentes posicionamentos do vínculo jurídico do Diretor Estatutário recrutado externamente e internamente.