Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado
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Data
2013-07-11Autor
Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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Não faz muito tempo que alguns importantes doutrinadores tem se insurgido contra o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Pretendeu essa corrente doutrinária desconstruir o principio afirmando sua inexistência bem como sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, recentemente, a doutrina a favor desse princípio propõe uma reconstrução do princípio onde se faz uma crítica da crítica. O presente trabalho aborda essa temática analisando o conceito de interesse público, passando pela tentativa de desconstrução do princípio e finalizando com a proposta de reconstrução do mesmo.
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- Ciências Jurídicas [3389]