O princípio da publicidade no processo penal brasileiro

Abstract

Resumo: Desde os primórdios da humanidade, a partir do momento em que os homens decidiram viver reunidos, formando os primeiros agrupamentos tribais, surgiram conflitos. Estes conflitos poderiam ocorrer por uma série de motivos, inclusive, de forma mais grave, quando ocorria um comportamento anti-social tão lesivo, que de forma indireta, aquela violação, restava por lesar toda a comunidade. Ameaçada estava a paz social. O Processo Penal, através do seu decorrente ius persequendi, constitui-se em meio essencial à obtenção da paz social buscada pelo Direito. Pode-se considerar o princípio da publicidade verdadeira pedra angular do processo penal em um Estado Democrático de Direito. Para Eberhard Schmidt, a significação da Justiça Penal é tão grande, o interesse da comunidade no seu manejo e em seu espírito é tão importante, a situação da Justiça, na totalidade da vida pública, é tão problemática, que seria simplesmente impossível eliminar a publicidade dos debates judiciais. E arremata: se isto ocorresse, só poderia significar o temor da Justiça à crítica do povo, e a chamada "crise de confiança" na Justiça seria algo permanente (Derecho, cit., p. 102). Assim, o presente trabalho busca delinear, analisando um panorama histórico, em que limites deve operar o princípio da publicidade a fim de alcançar um equilíbrio entre princípio do estado de inocência (art. 5.º, LVII, da CF) e o interesse social que reside no pro societatis