Guardando direitos e compartilhando deveres : um aporte crítico ao estudo do instituto da guarda compartilhada

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo crítico acerca do instituto da guarda compartilhada, guiando-se pela leitura constitucional do Direito Civil, a qual insere nesta seara a concepção eudemonista de família, e tendo por foco os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de direitos e deveres entre mulher e homem na filiação. Deste modo, serão brevemente analisadas as transformações ocorridas no seio do Direito Civil, desde sua concepção clássica até o seu momento atual de constantes reformulações a partir da Constituição de 1988. Restringindo tal análise, serão verificadas algumas das deficiências no regime unilateral de guardas, mormente a insuficiente concepção de direito à visitação em face de seu atual correspondente, o direito à convivência. Passando pelos temas da alienação parental e da equipe interdisciplinar, será enfocado, por fim, o regime de guarda compartilhada, tanto numa noção mais específica acerca de sua natureza, quanto em suas contribuições para com a realização do melhor interesse da criança e da igualdade entre mulher e homem, concluindo-se por sua harmonia para com o projeto familiar constitucional de concepção eudemonista, mas não podendo prescindir de outros movimentos em busca da realização dos princípios que perpassam tal modalidade