A função social do contrato de seguro

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a funcionalização do instituto de direito privado: contrato. O objeto é especificamente a espécie contrato de seguro. A análise parte de uma visão micro, relação entre segurado e segurador, para estudo da função social do contrato e seus efeitos em relação aos direitos individuais fundamentais. Em um segundo momento, a analise é realizada de forma macro, em que procura-se demonstrar a abrangência dos efeitos deste negocio jurídico para a coletividade. Procura-se demonstrar a importância da observância da boa-fé e das normas vigentes para o cumprimento da função social deste contrato. Esta modalidade de contrato tem sido a cada dia mais demandada no Brasil em razão das transformações sociais e é importante que a função social do instituto seja observada em todas as fases do contrato