dc.contributor.advisor | Salgado, Eneida Desirée, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Zica, Carlos de Oliveira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-18T19:11:51Z | |
dc.date.available | 2023-07-18T19:11:51Z | |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31244 | |
dc.description | Orientadora: Profª Eneida Desiree Salgado | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O Brasil Republicano historicamente adotou o princípio da "não reeleição", o qual foi revogado pela Emenda Constitucional n° 16 de 04 de junho de 1997, aprovada em circunstâncias políticas controvertidas. A essência da reeleição é a de permitir que os políticos que atuem bem continuem sua trajetória, e aqueles que desagradem o eleitorado em seus governos não sejam reeleitos. Contudo, a avaliação de bom e mau governo é uma tarefa para a qual nem todos os eleitores brasileiros estão preparados, por isso, são vários os argumentos contrários ao instituto que vão também aqui suscitados, principalmente quanto ao uso da máquina administrativa e abuso de poder por parte dos ocupantes de cargos públicos, haja vista não existir também a necessidade de desincompatibilização. O objetivo desse trabalho é levantar questões de estudo que despertem o interesse para uma maior participação política. | pt_BR |
dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Eleições | pt_BR |
dc.title | Aspectos relevantes do instituto da reeleição | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |