Crítica ao discurso penal : as ilusões e a realidade da pena criminal

Abstract

Resumo: O presente trabalho observou legislação, jurisprudência e doutrina brasileira e estrangeira com a finalidade de analisar a teoria da pena sob dois pontos de vista diversos: o discurso jurídico, tido como oficial, responsável pela atribuição dasfunções de retribuição da culpabilidade, prevenção geral e prevenção especial à pena criminal; bem como, o discurso criminológico que, por sua vez, desconstrói o discurso jurídico da pena, desvelando as reais funções exercidas pela pena criminal, quais sejam: a retribuição equivalente do crime, a garantia das relações sociais capitalistas e a afirmação da ideologia dominante. Cumpre destacar que o discurso criminológico da pena tem como objetivo último a redução da desigualdade e a seletividade do sistema penal, necessária às sociedades democráticas contemporâneas