Processo de extradição no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho pretende trazer à baila aspectos polémicos e controversos acerca da extradição, tendo como matéria de fundo um caso que está em grande evidência, a extradição de Cesare Battisti. O pedido de extradição do ex-revolucionário fundamenta-se na acusação de que o mesmo teria, nos anos de 1978 e 1979 - "Anos de Chumbo"-, participado do assassinato de quatro pessoas e que estes crimes não tiveram conotação política. Com base na doutrina e na jurisprudência, nota-se que o caso de Batttisti apresenta diversos pontos obscuros, tanto no que se refere aos pressupostos legais da própria extradição, incluindo irregularidades no trâmite do processo penal na Itália, quanto na manutenção indevida da prisão provisória do extraditando depois que o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe o refugio político.