Planejamento tributário internacional e treaty shopping

Abstract

O presente trabalho procurou apresentar a discussão que há na doutrina nacional a respeito do planejamento tributário. Isso envolve, primeiro, compreender a soberania, o papel da globalização e o liberalismo hodiernamente. Há de se destacar que Estado (Fisco) e a população (contribuinte) devem estar em sintonia, ou seja, não se trata de uma relação de tensão entre ambos, em que aquele quer arrecadar ao máximo, e este pagar recolher aos cofres públicos o menor valor possível. A relação fisco versus contribuinte deve ser vista enquanto relação de cooperação, visando à garantia dos fundamentos e consecução dos objetivos constitucionais. Neste contexto o planejamento tributário, aproxima-se da elisão fiscal, e distingue-se da evasão pela licitude e legitimidade que a envolve. No cenário internacional, o planejamento vem ganhando destaque por uma série de fatores, com especial para a globalização e para concorrência acirrada.Parte doutrina ao tratar tratados internacionais em matéria tributária, especificamente, daqueles que visam a eliminar a bitributacão, apontam o treaty shopping como uma possibilidade. Entretanto, outra parte, bastante expressiva, ao falar em treaty shopping utiliza a expressão "uso indevido dos tratados internacionais" referindo não à ilicitude propriamente do treaty shopping, mas à sua ilegitimidade.