Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal : por uma reconstrução histórica e teórica

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como escopo tratar da denominada Análise Econômica do Direito, movimento jurídico norte-americano que provocou uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais do Direito. Trata-se de elucidar mais propriamente uma subárea do referido fenômeno, qual seja, a Análise Econômica do Crime. Neste sentido, expõem-se, sob um viés claramente crítico, quais os principais fundamentos que embasam a teorização contemporânea, aludindo sempre à formação histórica dos principais institutos que marcam essa nova abordagem do Direito. Apresentam-se as ideias utilitaristas que embasam a reação do sistema punitivo, interpretando-se criticamente a justificação da pena enquanto realizadora da função de prevenção geral negativa (general deterrence). Mais ainda, busca-se desmascarar a suposta neutralidade que circunda a interpretação economicista, necessariamente situada num ambiente eficientista e neoliberal. Sob tal perspectiva, aponta-se a inadequação dos pressupostos da Economic Analysis of Crime no que se refere aos postulados da Criminologia Crítica