A causa e a coligação contratual brasileira : referência da noção causalista em contratos coligados e a aplicação destes na jurisprudência

Abstract

Resumo: A teoria da coligação contratual é informada pelo instituto da causa por meio das conexões que interligam as estruturas contratuais autônomas e independentes. A causa, reconhecida como instituto jurídico, funcionaliza o conjunto ou sistema contratual formado para se atingir um fim concreto querido pelos contratantes. Formam-se, então, diferentes espécies de contratos coligados, conforme a fonte de criação e funcionalização do sistema. A partir de estudos de direito comparado por meio de autores brasileiros, veem-se as posições históricas e contemporâneas sobre o instituo da causa e da teoria da coligação contratual. Nesse ínterim, com distintas classificações e incluindo palavras-chave encontradas na doutrina sobre contratos coligados, analisam-se julgados de Tribunais de Justiça brasileiros, especialmente os do Estado de São Paulo, que têm aplicado a teoria da coligação contratual em situações jurídicas cada vez mais recorrentes na realidade brasileira. Com isso, demonstra-se o uso da interpretação dos contratos coligados no Poder Judiciário a partir dos estudos doutrinários