Aspectos do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil contemporâneo

Abstract

Resumo: Analisa-se o trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atualmente em contraposição ao modelo de escravidão desenvolvido no país durante o século XVI ao XIX, buscando a elaboração de um conceito mais amplo de trabalho compulsório a partir do art. 149 do Código Penal. Descreve-se a polêmica em torno do conceito e denominação desta figura, apresentando o trabalho em condições análogas às de escravo como gênero da qual são espécies o trabalho degradante, a jornada exaustiva e o trabalho forçado. Discorre-se sobre a morfologia do trabalho escravo rural, destacando-se o processo de escravização dos trabalhadores desde o aliciamento pelos gatos até a constituição fraudulenta de dívidas, em locais isolados geograficamente. Examina-se a escravidão contemporânea no âmbito urbano com ênfase no trabalho realizado por bolivianos nas oficinas de costura de São Paulo.Destaca-se o combate ao trabalho escravo realizado no âmbito extrajudicial, com enfoque nos planos governamentais, nas atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e no papel desempenhado pela "lista suja" elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Por fim, analisa-se o papel do Ministério Público do Trabalho no combate realizado no âmbito judicial por meio do ajuizamento de ações civis públicas